Legislação Municipal

Ementa de Leis Ordinárias


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Ementa de Leis Ordinárias

Lei 658 de 2019


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Abre crédito especial no corrente exercício no valor de R$126.329,16, e dá outras providências.

Lei 657 de 2019


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Dispõe a instituição do programa de governo denominado ‘Prefeitura nas Comunidades’ nos bairros, distritos e comunidades rurais do Município de João Câmara/RN, e dá outras providências.

Lei 656 de 2019


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Institui o dia do Agricultor Familiar no âmbito do Município de João Câmara, e dá outras providências.

Lei 655 de 2019


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Denomina “Praça Tiago Genésio de Souza” espaço público inominado no Bairro da Vila Nova, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 26 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Xavier de Morais, Professora.

Decreto Legislativo 25 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Amanda Guimarães de Melo, Procuradora Municipal.

Decreto Legislativo 24 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Ludmilla Duarte Costa Gonçalves, Odontóloga.

Resoluçao 10 de 2019


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Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Lei 654 de 2019


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Dispõe sobre a criação da Central Municipal de Arrecadação – CEMA, e dá outras providências.

Lei 653 de 2019


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Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica - Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Santa Luzia III - e dá outras providências.

Lei 652 de 2019


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Institui no calendário oficial de eventos da prefeitura o festival municipal de Arte e Cultura de João Câmara/RN, a ser realizado anualmente na Semana do Folclore, e dá outras providências.

Lei 651 de 2019


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Denomina ruas do Loteamento Sollares, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 23 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. André Luiz Vieira de Azevedo, Deputado Estadual pelo Estado do RN.

Decreto Legislativo 22 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Edinaldo Urbano Gomes, Gerente local do Banco do Brasil.

Decreto Legislativo 21 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria da Penha Paiva, Comerciante.

Lei 650 de 2019


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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.

Lei 649 de 2019


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Dispõe sobre a implementação da Semana Municipal de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de João Câmara

Lei 647 de 2019


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Dispõe sobre a criação de verba indenizatória destinada aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do Município de João Câmara para aquisição de bloqueadores solar corporal e labial.

Decreto Legislativo 20 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Edilson Ferreira de Bessa, Pastor Evangélico.

Decreto Legislativo 19 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria de Fátima Bezerra, Governadora do RN.

Decreto Legislativo 18 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Rafaella Monique de Aquino Lopes Melo, Enfermeira.

Decreto Legislativo 17 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Medino da Silva, servidor municipal.

Decreto Legislativo 16 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Marius Clarense Remi Pezzet Moreira, funcionário do Banco Brasil.

Decreto Legislativo 15 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Manuel Monteiro, comerciante.

Decreto Legislativo 14 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Hermano da Costa Moraes, Deputado Estadual pelo Estado do RN.

Decreto Legislativo 13 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao eng.º José Agripino Maia, ex-senador da República pelo Estado do RN.

Decreto Legislativo 12 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Robson Rodrigues Cacheado, empresário.

Lei 648 de 2019


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Declara de utilidade pública a ONG Cidadão Esperança, Policiais Mirins, da cidade de João Câmara/RN.

Resoluçao 09 de 2019


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Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em defesa dos direitos das mulheres, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 11 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Neuma Silva Bento, ex-servidora municipal.

Decreto Legislativo 10 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria das Graças Câmara, ex-servidora da Cosern.

Decreto Legislativo 09 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Rodrigues Sobrinho, diretor da CUT/RN.

Lei 646 de 2019


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Dispõe sobre a criação de cargos no quadro geral dos servidores públicos do Município de João Câmara/RN, autoriza a realização de concurso público, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 08 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Saulo de Tasso Correia, ex-servidor da Emater.

Lei 645 de 2019


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Denomina Via Pública Municipal (Rua Guaraci do Lago Moura), e dá outras providências.

Resoluçao 08 de 2019


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Denomina Escola de Contas “Vereador Luiz Sabino Viana” o espaço destinado a essa finalidade no Anexo I vinculado a Câmara Municipal de João Câmara.

Decreto Legislativo 07 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Bispo Dom Jaime Vieira Rocha.

Decreto Legislativo 06 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Jean Paul Prates, Senador da República pelo Estado do RN.

Lei 644 de 2019


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Institui o ‘Programa Câmara e Cultura” no Município de João Câmara

Lei 639 de 2019


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Institui o programa ‘Plataforma Virtual Professor Zequinha’ no Município de João Câmara.

Lei 637 de 2019


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Estabelece o piso remuneratório dos procuradores municipais conforme a tabela de honorários advocatícios aprovada em 05/07/2018 da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RN, e demais providências.

Lei 643 de 2019


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Denomina de Rua Sebastião Barbosa do Nascimento a atual Rua Projetada 02 situada no Bairro São Francisco, e dá outras providências.

Lei 642 de 2019


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Institui o Dia do Trabalhador Rural no âmbito do município.

Lei 641 de 2019


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Institui a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada de ABRIL VERDE no âmbito do Município de João Câmara/RN, e dá outras providências.

Lei 640 de 2019


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Institui no calendário municipal a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicidio e Violência contra a Mulher.

Resoluçao 07 de 2019


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Denomina “Vereador Miguel Vicente Nunes” o espaço destinado à sala da Mesa Diretora da Câmara Municipal, e dá outras providências.

Resoluçao 06 de 2019


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Concede gratificação de função aos membros da Comissão Permanente de Licitação e ao servidor designado como Pregoeiro e sua equipe de apoio, e dá outras providências

Resoluçao 05 de 2019


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Institui o Programa Câmara Itinerante no Município de João Câmara, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 05 de 2019


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Dispõe sobre a concessão de diárias e indenizações de despesas de locomoção de vereadores e servidores, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 04 de 2019


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Padre Josino Raimundo da Silva, administrador da Paróquia Nossa Senhora Mãe dos Homens.

Lei 638 de 2019


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Cria o programa de incentivo a Apicultura e Meliponicultura do Município de João Câmara - PROAMEL, e dá outras providências.

Lei 636 de 2019


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Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Politicas Sobre Drogas – SISMUD – no Município de João Câmara/RN, e dá outras providências.

Lei 635 de 2019


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Denomina “Praça Alzira Moreira da Costa” um logradouro público, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 03 de 2019


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Pedro Fernandes de Queiroz Júnior, Advogado.

Decreto Legislativo 02 de 2019


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Autoriza a doação de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de João Câmara/RN, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 01 de 2019


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Autoriza a doação de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de João Câmara/RN, e dá outras providências.

Lei 634 de 2019


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Dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ASC – e de Agente de Combate as Endemias – ACE – de forma escalonada, e dá outras providências.

Lei 633 de 2019


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Altera dispositivos da Lei nr. 593/2018, anexo único, concedendo reajuste a tabela dos servidores efetivos, e dá outras providências”.

Lei 632 de 2019


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Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Lei 631 de 2019


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Institui a politica municipal de incentivo ao uso e aproveitamento da energia solar no âmbito do Município de João Câmara-RN.

Resoluçao 04 de 2019


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Dispõe sobre a cessão de servidores da Câmara Municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

Ata nr. 01 de 2019


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Ata nr. 01 de 2019 - Posse da Mesa Diretora Para o Biênio 2019-2020

Fotos e periodos dos presidentes


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Fotos e periodos dos presidentes da Câmara Municipal de João Câmara

Lei 628 de 2018


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Institui o Dia do Futebol amador no município, e dá outras providências

Lei 630 de 2018


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Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Câmara para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

Lei 629 (Complementar) de 2018


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Altera dispositivos da Lei 493/2014 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.

Resolução 03 de 2019


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Dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa da Câmara Municipal de João Câmara/RN, reorganização de seu quadro de pessoal e dá outras providências.

Resolução 02 de 2019


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Dispõe sobre a observância da ordem cronológica nas datas dos pagamentos à fornecedores de bens, produtos e serviços para a Câmara Municipal d e João Câmara/RN e dá outras providências.

Resolução 01 de 2019


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Adota o Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FECAM/RN, bem como o Diário Oficial do Município de João Câmara/RN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de João Câmara/RN.

Requerimentos 2018


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Requerimentos 2018

Lei 627 de 2018


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Denomina “ESF Dr. Otton Max Barreto Aragão” a unidade de saúde básica localizada na Praça Monsenhor Freitas, e dá outras providências.

Lei 626 de 2018


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Denomina ruas do Bairro do Barroso Rita Ferreira de Lima, Severino Cachiado da Silva e Igor Raniere Rafael dos Santos), e dá outras providências

Lei 625 de 2018


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Dispõe sobre a regulamentação da verba indenizatória, criada pela Lei Municipal nº 618/2018-GP, Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal – CEAPM, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 28 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Raimunda de Miranda Alves.

Decreto Legislativo 27 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Antônia Araújo Teixeira.

Decreto Legislativo 26 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Lucilene Erasmo de Oliveira.

Decreto Legislativo 25 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Renée Cardoso de Lima.

Lei 624 de 2018


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Denomina Rua “Pedro Julião de Souza” a Rua Projetada s/nº no Bairro Boa Vista, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 24 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Luiz da Silva.

Decreto Legislativo 23 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Elisangela Paulino da Silva.

Decreto Legislativo 22 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Doris Albert de Moura Silva.

Decreto Legislativo 21 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Islaydy López Hernández.

Decreto Legislativo 20 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Pastor Eudes Moreira Silva.

Decreto Legislativo 19 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao médico Dr. Francisco Edivaldo do Nascimento.

Decreto Legislativo 18 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sindicalista Rural Odilon Braga de Assunção Filho.

Decreto Legislativo 17 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Pastor Alcidemar Gomes da Silva.

Decreto Legislativo 16 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Pastor Adilson de Jesus.

Lei 623 de 2018


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Institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis/2018) do Município de João Câmara, e dá outras providências.

Lei 622 de 2018


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Institui o Projeto “Semana Municipal do Bebê” no Município de João Câmara”.

Lei 621 de 2018


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Denomina de ‘Rua Malvina Ferreira da Silva’ o logradouro público localizado paralelemente a rodovia RN-023 no perímetro urbano da comunidade de Assunção.

Lei 620 de 2018


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Denomina de ‘Rua Manoel Matias dos Santos’ o logradouro público localizado paralelemente ao norte do campo de futebol da comunidade de Assunção.

Lei 619 de 2018


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Institui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos”, e dá outras providências.

Lei 618 de 2018


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Institui verba indenizatória para Câmara Municipal de João Câmara/RN, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 15 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao empresário João Batista Miranda.

Lei 617 de 2018


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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 14 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Dorineide Moura de Souza.

Decreto Legislativo 13 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Raimunda Martins de Oliveira.

Decreto Legislativo 12 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco Pereira de Melo.

Decreto Legislativo 11 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Pastor da Igreja Assembleia de Deus Madureira, Sr. Renato de Lima Souza.

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